Ministro critica o Google por se opor a nova regra para web

Reproduzido da Folha de S.Paulo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a disposição do governo em obrigar empresas de internet a armazenar dados no país e questionou a posição de companhias contrárias à medida, como o Google. “O Google irá faturar R$ 2,5 bilhões este ano apenas com publicidade no país. Por que reclamaria?”, afirmou.

A intenção do Planalto, anunciada pela presidente Dilma Rousseff e reiterada por Paulo Bernardo, é incluir a obrigação de armazenamento de dados no Brasil no projeto do Marco Civil da Internet, que estabelecerá novas regras para o uso da rede. O texto foi encaminhado ao Congresso ainda em 2011, mas tornou-se prioridade no Planalto desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal O Globo. O governo espera que o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), seja posto para votação na Câmara em agosto.

Segundo o ministro, o Brasil se tornou o quarto maior mercado do mundo para empresas de telecomunicações; por isso, as companhias estrangeiras têm bons motivos para investir em centros de armazenamento no país. Ele afirmou que já sinalizou ao próprio Google o interesse do governo em estimular investimentos no setor. “Há cerca de um mês, me encontrei com representantes do Google e eles me perguntaram como a empresa poderia ajudar. Respondi que é só investir mais.”

Em comissão, ministro Paulo Bernardo diz que informações estratégicas do governo brasileiro não são tratadas por e-mail

Projetos de R$ 250 milhões

Segundo o ministro, é definitiva a posição do governo de incluir o armazenamento de dados no país no Marco Civil da Internet. “Isso pode ser feito mediante acordo com o relator ou apresentação de uma emenda ao projeto.” A obrigatoriedade abrangerá só as empresas que tenham escritório no Brasil. Ficarão liberadas as que ofereçam serviços a brasileiros, mas sem subsidiárias no país. O prazo para que as empresas se adaptem será definido na regulamentação do projeto, mas a ideia é que a nova regra comece a valer após um período de 12 a 24 meses. O ministro defende que a exigência dará segurança aos usuários do país, que terão a possibilidade de recorrer judicialmente caso as companhias usem indevidamente suas informações.

O governo já vinha tentando trazer recursos para centros de armazenamento. O segmento foi um dos beneficiados pelo decreto que isenta projetos de infraestrutura de banda larga dos impostos PIS, Cofins e IPI. Até o momento, foram apresentados projetos que somam cerca de R$ 250 milhões – um montante ainda tímido na avaliação do ministro.

Para empresa, projeto poderá limitar serviço

O Google informou, em nota, que apoia o texto do Marco Civil da Internet, mas que a “sociedade não deveria aceitar nenhuma tentativa repentina de alterar os princípios básicos do projeto de lei”. Segundo a empresa, trata-se de uma “lei importante para proteger a liberdade de expressão e a capacidade da internet de gerar crescimento econômico”.

A companhia, contudo, é contra o armazenamento de dados de usuários brasileiros no país e defende a preservação dos “princípios básicos” do projeto. Um dos argumentos é que a proposta pode ter efeito inverso ao pretendido pelo Planalto e acabar inibindo novos investimentos no setor. Para o Google, a emenda do governo “arrisca limitar” o acesso a serviços de companhias estrangeiras de internet por usuários brasileiros, já que a obrigatoriedade do armazenamento local implicará novos custos.

“A emenda proposta ao Marco Civil, exigindo que as empresas de internet mantenham dados de usuários brasileiros no Brasil, arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviços de empresas dos EUA e outros países.” A nota afirma, ainda, que “o Marco Civil foi construído de forma democrática, com objetivo de garantir uma internet aberta, global e inovadora”.

Renata Agostini, da Folha de S.Paulo em 23/07/2013.

BOLÍVIA CRIA LEI DA MÃE TERRA

"No Brasil, o Código da Diversidade Biológica não despertou a atenção esperada. Provavelmente porque todos aqueles que criam as leis, instrumentos legais e normativos sejam alienígenas e invasores desse território megadiverso.

Caso fossem ligados à terra teriam suas ações seriam fundamentadas em escalas temporais de médio e longo prazo. Sua pauta de ação está voltada para a exploração e expropriação, e não se descortinam maneiras de sensibilizá-los frente a essa questão.

Novamente, espera-se que o Presidente e o povo da Bolívia ensine-nos a valorizar nosso patrimônio e a exercer nossa cidadania. Pelo jeitão, a estrada que leva a tal posicionamento, além de ser muito longa, parece ser algo sofrido.

Vamos ver como a "pátria de chuteiras" consegue assimilar essas lições." 

Paulo Harkot, oceanógrafo. Diretor da Sinérgica - Estudos e Soluções.

via Planeta Sustentável:

País dá exemplo ao mundo

A Bolívia está em vias da aprovar a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como "bençãos", e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos, informa o Celsias.

Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.

A Lei da Mãe Terra vai estabelecer 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país "não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais".

Segundo o vice-presidente Alvaro García Linera. "ela estabelece uma nova relação entre homem e natureza. A harmonia que tem de ser preservada como garantia de sua regeneração. A terra é a mãe de todos".  O presidente Evo Morales é o primeiro indígena americano a ocupar tal cargo, e tem sido um crítico veemente de países industrializados que não estão dispostos a manter o aquecimento da temperatura em um grau. É compreensível, já que o grau de aquecimento, que poderia chegar de 3.5 a  4 graus centígrados, dadas tendências atuais, significaria a desertificação de grande parte da Bolívia.

Esta mudança significa a ressurgência da visão de um mundo indígena andino, que coloca a deusa da Terra e do ambiente, Pachamama, no centro de toda a vida. Esta visão considera iguais os direitos humanos e de todas as outras entidades. A Bolívia sofre há tempos sérios problema ambientais com a mineração de alumínio, prata, ouro e outras matérias primas.

O ministro do exterior David Choquehuanca disse que o respeito tradicional dos índios por Pachamama é vital para impedir a mudança do clima. "Nossos antepassados nos ensinaram que pertencemos a uma grande família de plantas e animais. Nós, povos indígenas, podemos com nossos valores contribuir com a solução das crises energética, climática e alimentar".  Segundo a filosofia indígena, Pachamama é "sagrada, fértil e a fonte da vida que alimenta e cuida de todos os seres viventes em seu ventre."